CURSO RECURSOS DE INFRAÇÃO

OBJETIVO DO CURSO

O curso de Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) é projetado para capacitar profissionais que atuam ou pretendem atuar nas JARIs dos municípios brasileiros. O principal objetivo é oferecer uma visão abrangente e detalhada sobre o funcionamento, as normas e os procedimentos relacionados ao julgamento de recursos de infrações de trânsito, garantindo que os membros das JARIs possam realizar suas funções com eficiência, transparência e dentro dos princípios legais.

Público-alvo

Este curso é direcionado especialmente aos profissionais dos municípios que atuam ou queiram atuar nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração, incluindo:

- Membros nomeados para as JARIs;

- Servidores públicos municipais envolvidos na gestão do trânsito;

- Advogados e consultores jurídicos de municípios;

- Profissionais de órgãos de trânsito municipais.

Benefícios 

Ao concluir o curso, os participantes estarão aptos a:

- Compreender a legislação e as normativas que regem os procedimentos das JARIs;

- Analisar e julgar recursos de infração de trânsito com base legal e técnica;

- Contribuir para a melhoria da gestão do trânsito nos municípios;

- Promover a justiça e a correta aplicação das normas de trânsito;

 - Assumir uma postura crítica e atualizada diante dos casos apresentados às JARIs;

- Fortalecer a transparência e a qualidade das decisões tomadas no âmbito das JARIs municipais.

Estrutura curricular e carga horária

Carga horária: 16 h/a

Modalidade do curso: EAD (Ensino a distância)

DISCIPLINAS

Módulo I: Legislação 02 h/a

Módulo II: Regimento Interno 01 h/a

Módulo III: Objeto do Recurso 05 h/a

Módulo IV: Infrações e Penalidades 02 h/a

Módulo V: Leis e Resoluções sobre Processo Administrativo Recursal 01 h/a

Módulo VI: Fluxograma do AIT ao Julgamento em Segunda Instância 01 h/a

Módulo VII: Interposição e Julgamento do Recurso 03 h/a

Módulo VIII: Modelo para Defesa e Recurso 01 h/a

Como funciona?

Após a compra, você receberá seu login e senha através do whatsapp informado, além de instruções de como acessar o curso.

O curso é na modalidade EAD, e poderá ser acessado em qualquer horário, de qualquer lugar. As aulas já estão disponíveis na plataforma.

O curso é formado por uma sequência de videoaulas especialmente produzidas para fácil compreensão e aprendizagem, com exercícios de fixação, para melhor preparo e familiarização.

Ao final do curso você fará uma prova na qual terá que obter 70% de aproveitamento, podendo revisar as partes caso não tenha tido bons resultados.

Após aprovação no curso, você receberá o seu certificado registrado automaticamente pelo nosso sistema no DETRAN.

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